Lavradora / Boia-Fria
Mulheres que trabalham na plantação, colheita ou diária, com ou sem vínculo fixo.
Trabalhou na roça e teve bebê nos últimos 5 anos?
Você pode ter direito a receber o Salário Maternidade do INSS, mesmo que nunca tenha pagado o boleto mensal (GPS). O benefício é um direito da mulher do campo garantido por lei.
Quero saber se tenho direitoAnálise jurídica inicial feita pela equipe da Dra. Maiâne.
Para quem é este benefício?
Pescadora Artesanal
Quem vive da pesca em regime de economia familiar ou ribeirinha.
Agricultura Familiar
Pequenas produtoras que tiram o sustento da terra junto com a família.
Indígena
Trabalhadoras rurais pertencentes a comunidades indígenas reconhecidas.
“Mas eu não tenho carteira assinada...”
O INSS exige prova de atividade rural nos meses anteriores ao parto. Como especialista, eu ajudo a identificar documentos que você já tem e que valem como prova legal.
- Certidão de nascimento dos filhos (com profissão dos pais).
- Carteirinha de Sindicato Rural ou Associação.
- Notas fiscais de produtor ou declaração de aptidão (DAP/CAF).
- Documentos da terra (ITR, CCIR) ou contratos de parceria/arrendamento.
- Histórico escolar ou prontuário médico (onde conste endereço rural).
Defesa Especializada da Mulher do Campo
A Dra. Maiâne Reis (OAB/GO 64.947) entende a realidade do trabalho rural. Sabemos que reunir a documentação é difícil e o INSS costuma negar pedidos válidos. Nossa missão é técnica: organizar suas provas para garantir que o esforço do seu trabalho na terra seja reconhecido financeiramente.
Atendimento 100% Digital em todo o Brasil. Sem necessidade de deslocamento.
Perguntas frequentes
Nunca paguei a guia do INSS. Tenho direito?
Sim. A Segurada Especial (Rural) não precisa contribuir financeiramente todo mês. A lei exige apenas a prova do exercício da atividade rural (trabalho na roça/pesca) no período anterior ao parto.
A terra não está no meu nome, e sim do meu pai/sogro. Tem problema?
Não. É perfeitamente possível comprovar sua atividade rural mesmo em terras de terceiros, através de contratos de parceria, arrendamento ou comodato, e documentos em nome do titular da terra que comprovem o vínculo familiar.
Meu marido trabalha de carteira assinada na cidade. Isso atrapalha?
Pode dificultar, mas não impede. Precisamos provar que a renda dele não é suficiente sozinha e que o seu trabalho rural continua sendo indispensável para o sustento da casa. Cada caso é analisado individualmente.
O bebê já tem 4 anos. Ainda dá tempo?
Sim. O prazo legal (prescricional) para dar entrada no pedido é de 5 anos a contar da data de nascimento da criança. Se seu filho tem menos de 5 anos, você ainda pode receber os valores corrigidos.
Preciso pagar para dar entrada?
Não cobramos valor inicial (consulta ou entrada) para iniciar o processo administrativo. Trabalhamos com cláusula de êxito: nossos honorários são descontados apenas no final, se e quando você receber o benefício.
Tenho documentos antigos, eles servem?
Sim! Documentos antigos são valiosos para provar a continuidade do trabalho rural. Guarde tudo e nossa equipe fará a triagem do que é necessário.