"Eu ia perder meu estágio e atrasar um ano. O juiz liberou minha matrícula em poucos dias."
Ação Liminar Deferida
A Faculdade Pode Impedir o TCC e o Estágio?
É cada vez mais comum alunos universitários serem impedidos de cursar disciplinas por causa de restrições da faculdade, como o bloqueio no semestre do TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) ou do Estágio Obrigatório.
Essa prática é abusiva e afeta milhares de alunos em todo o Brasil, impossibilitando-os de entrar no mercado de trabalho no tempo certo. Como consequência, estudantes são forçados a continuar pagando mensalidades altíssimas por mais um ou dois semestres apenas por causa de uma ou duas matérias.
Muitas vezes, esses alunos moram em cidades ou estados diferentes de suas famílias. O atraso na formatura faz as despesas com aluguel, transporte e alimentação dispararem consideravelmente. O Ministério da Educação (MEC) e os Tribunais de Justiça entendem que a instituição de ensino não pode criar obstáculos desproporcionais que impeçam a formação do estudante, cabendo ação judicial com pedido de liminar para obrigar a faculdade a liberar a grade.
Por que buscar seus direitos na Justiça?
Atrasar um semestre significa perder meses de salário no mercado de trabalho e gastar milhares de reais com a faculdade. O direito está do seu lado.
Ação Rápida (Liminar)
Pedimos uma tutela de urgência (liminar) para que o juiz ordene a liberação da sua matrícula antes mesmo do processo terminar.
Direito Adquirido
A jurisprudência é favorável ao aluno. A faculdade não pode usar regras internas para prejudicar severamente a sua vida financeira e profissional.
Sem Retaliações
É um mito achar que a faculdade vai 'perseguir' o aluno e reprová-lo. Instituições de ensino respondem a ordens judiciais e não criam retaliações pessoais.
Formatura no Prazo
Garantimos o seu direito de cursar o TCC ou Estágio simultaneamente às disciplinas restantes para você colar grau sem atrasos.
Dúvidas Frequentes
Respostas claras para você não ter medo de buscar seu direito de se formar.