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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito de Família

As relações familiares envolvem aspectos emocionais delicados, que exigem uma abordagem sensível e estratégica. Atuamos na proteção dos direitos de crianças, mulheres e famílias, sempre priorizando o equilíbrio e a solução pacífica dos conflitos.

Nossos serviços incluem:

  • Pensão Alimentícia – Assessoria para formalizar, revisar ou cobrar o pagamento da pensão, garantindo que as necessidades do filho sejam atendidas.

  • Guarda e Regulamentação de Visitas – Acompanhamento para estabelecer acordos que respeitem o convívio familiar e o melhor interesse da criança.

  • Divórcio e Dissolução de União Estável – Orientação para formalizar a separação de forma consensual ou litigiosa, com divisão de bens e questões relacionadas aos filhos.

  • Reconhecimento e Negativa de Paternidade – Ações para garantir o direito ao reconhecimento ou contestar vínculos de filiação, quando necessário.

Cada caso é tratado com discrição e empatia, buscando sempre preservar a dignidade e o equilíbrio familiar.

Direito da

Saúde

A saúde é um direito fundamental, mas infelizmente muitos pacientes enfrentam negativas de planos de saúde e do SUS para tratamentos indispensáveis. Atuamos para assegurar o acesso ao tratamento adequado e combater decisões abusivas.

Nossos serviços incluem:

  • Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo – Ações para garantir que o plano de saúde ou o SUS forneçam remédios essenciais, mesmo os que não estão na lista oficial.

  • Tratamentos para Pessoas Autistas – Defesa do direito ao tratamento multidisciplinar (psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e outros), quando negado pelos planos de saúde.

  • Home Care (Internação Domiciliar) – Garantia da cobertura para pacientes que necessitam de cuidados contínuos em casa.

  • Cirurgias Negadas – Atuação para autorizar procedimentos cirúrgicos, como bariátrica, reparadora pós-bariátrica ou urgências médicas.

  • Reajustes Abusivos em Planos de Saúde – Contestação de aumentos indevidos, garantindo valores justos para o beneficiário.

Cada paciente tem o direito de ser tratado com dignidade e respeito, e nossa missão é assegurar que isso aconteça.

Direito Previdenciário

O acesso aos benefícios previdenciários é um direito de quem dedicou anos ao trabalho ou enfrenta condições de saúde que impedem o sustento próprio.

Prestamos orientação completa para quem busca garantir benefícios como:

  • Aposentadoria Rural – Assessoria para mulheres e trabalhadores rurais que atuaram na roça sem carteira assinada, garantindo a comprovação do tempo de atividade.

  • Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição – Análise detalhada para verificar se o cliente preenche os requisitos para a aposentadoria.

  • Revisão de Aposentadoria – Verificação para aumentar o valor da aposentadoria já concedida, corrigindo erros no cálculo do INSS.

  • Pensão por Morte – Suporte jurídico para dependentes que buscam o benefício após o falecimento do segurado.

  • Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez) – Ações para garantir o pagamento para segurados temporariamente ou definitivamente incapacitados para o trabalho.

Sabemos que esses processos envolvem o sustento de famílias inteiras, por isso, trabalhamos para assegurar que cada cliente receba o que lhe é de direito.

Direitos das Pessoas Autistas

A inclusão e o acesso ao tratamento adequado são garantias legais que nem sempre são respeitadas. Atuamos para assegurar que pessoas autistas e suas famílias tenham acesso aos tratamentos necessários para promover o desenvolvimento e a qualidade de vida.

Defendemos:

  • Tratamentos Multidisciplinares (ABA, Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional) – Ações contra negativas de planos de saúde para terapias prescritas por médicos.

  • Medicamentos Negados pelo Plano de Saúde ou SUS – Garantia do fornecimento de remédios essenciais para o tratamento do TEA (Transtorno do Espectro Autista).

  • Isenção de Impostos – Assessoria para solicitar a isenção de impostos como IPI e IPVA na compra de veículos para transporte de pessoas autistas.

  • Benefício Assistencial (BPC/LOAS) – Acompanhamento para garantir o benefício assistencial para pessoas autistas que preencham os requisitos.

  • Matrícula Escolar Sem Restrições – Defesa do direito à educação inclusiva em escolas públicas e privadas.

Acreditamos que cada criança e adulto autista merece respeito, acolhimento e oportunidades para viver com dignidade.

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